Nova taxa de juro de referência em vigor na União Europeia - o que é e que impacto tem esta taxa?

A zona-euro tem, desde o passado dia 2 de Outubro, uma nova taxa de juro de referência, a Euro Short-Term Rate (€STR).

Trata-se de uma taxa que pode passar despercebida num país como em Portugal, onde os clientes bancários estão habituados à EURIBOR como indexante.
Mas o aparecimento da €STR terá impacto no futuro das taxas de referência e é preciso compreender o seu impacto e importância.

O que são taxas de juro de referência

As taxas de juro de referência são taxas de juro atualizadas regularmente e divulgadas ao público, sendo utilizadas em todos os tipos de contratos financeiros, desde créditos à habitação a descobertos bancários, passando por alguns depósitos de retalho ou operações financeiras mais complexas.

As taxas de juro de referência dão indicações sobre quanto é que os bancos pagam para se financiarem entre si ou junto de outras entidades, como fundos de pensões, companhias de seguros e fundos do mercado monetário.

Estas taxas são importantes para os clientes bancários porque, quando os bancos financiam particulares ou empresas, tomam também como base o respetivo valor na definição da taxa de juro final que vai ser cobrada. Por exemplo, as taxas de juro dos créditos concedidos a empresas ou particulares correspondem normalmente à soma de uma taxa de referência (por exemplo, EURIBOR a 3 meses) acrescida de uma margem (spread) que os bancos definem em função do perfil de risco do cliente.

 

Como são calculadas as taxas de juro

Atualmente, o valor das taxas de juro de referência é calculado por organismos independentes, com base nas transações ou cotações indicativas de um conjunto de bancos que integram o painel de instituições contribuintes previamente definidas.

Para que estes índices mereçam a confiança do mercado, garantindo que são calculados de acordo com critérios transparentes, têm de estar disponíveis ao público e ser facilmente acessíveis. Neste contexto, as autoridades europeias aprovaram, em junho de 2016, novos requisitos que têm de ser cumpridos no cálculo dos índices de referência. Os novos requisitos impõem nomeadamente que as taxas de juro de referência sejam calculadas utilizando, sempre que possível, transações efetivas dos bancos, em vez de se basearem nas cotações indicativas das instituições.

 

A reforma das taxas de juro da área do euro

Em linha com as regras europeias, em 2017, o Banco Central Europeu decidiu desenvolver uma nova taxa de juro de referência para a área do euro, calculada de acordo com as novas exigências. Foi assim que nasceu a €STR.

Esta taxa foi criada de modo a refletir o custo que um banco tem de pagar quando obtém fundos pelo prazo de um dia (útil) junto de outros bancos ou de outras entidades financeiras – fundos de mercado monetário, fundos de investimento ou pensões e outros agentes financeiros, incluindo bancos centrais –, sem ter de dar uma garantia para obter esse financiamento. Deste modo, a €STR é mais abrangente do que a EONIA, a atual taxa de juro de referência da área do euro calculada apenas com base em operações de cedência de fundos dos bancos a outros bancos pelo prazo de um dia (útil). Além disso, a €STR tem por base um maior número de bancos. Sendo mais abrangente em termos de operações e contrapartes, esta taxa permite fornecer uma indicação mais fiável do custo dos empréstimos sem garantia na área do euro pelo prazo de um dia (útil).

Por todas estas razões, a €STR vai substituir a EONIA. Esta taxa vai continuar a ser publicada mas apenas até ao final de 2021, passando a ser calculada e publicada a partir de 2 de outubro de 2019 com base no valor da €STR acrescida de um spread de 8,5 pontos base.

Paralelamente, a entidade privada que administra a EURIBOR avançou com a alteração da forma de cálculo desta taxa de juro de referência, com o objetivo de que também cumpra as exigências das regras europeias. Esta taxa passa a ser calculada, tanto quanto possível, com base em transações efetivas de obtenção de fundos no mercado monetário sem garantia do euro, por parte do painel de bancos contribuidores. No entanto, quando estas não estiverem disponíveis, poderá recorrer-se também a cotações indicativas.

 

A importância da reforma das taxas de referência

A reforma das taxas de juro de referência da área do euro tem por objetivo tornar estas taxas mais fiáveis e transparentes.

Quanto maior for a fiabilidade e a eficiência destas taxas, mais protegidos estarão os consumidores e os investidores que obtêm empréstimos ou aplicam recursos tendo estas taxas de juro por referência.

 

Fonte: Banco de Portugal