Casas em centros históricos classificados pela UNESCO já não têm de pagar IMI

Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas, são os centros históricos classificados pela UNESCO.

Os proprietários de habitações em centros históricos classificados pela UNESCO já não têm de pagar o imposto municipal sobre imóveis (IMI), avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias.

Todas as Repartições de Finanças do País já tomaram conhecimento da decisão do Governo, através de uma circular enviada pela subdiretora-geral dos impostos sobre património, Lurdes Ferreira.

Com esta reposição da legislação, o que acontece é que os proprietários têm isenção automática de IMI só pelo facto de terem imóveis dentro dos centros históricos do Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas. No entanto, é-lhes exigido que o edifício esteja habitado e que não esteja em ruínas.

Esta medida é considerada um incentivo à recuperação e à conservação de património destas cidades.