Sector da construção defende IVA reduzido para habitação

8 Agosto 2008



A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) defende que o Governo português deve apoiar a proposta da Comissão Europeia para adopção de uma taxa reduzida de IVA na habitação. Em carta enviada ao primeir


Segundo salienta, desde que o IVA foi introduzido em Portugal ``tem sido recorrente a análise das repercussões negativas da elevada carga fiscal na habitação``, onde é aplicada a taxa normal de IVA, actualmente de 20%. Isto porque, explica, ``regra geral o imposto não é dedutível, aumentando assim significativamente o preço final deste bem``. De acordo com a FEPICOP, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação tem sido ``um objectivo permanente do sector``, sendo que ``só assim se justificaria a manutenção do actual quadro legal de não dedutibilidade do imposto incidente sobre as aquisições``. Recordando que ``a justificação de sucessivos Governos para a não adopção de taxas reduzidas neste sector foi sempre o facto de a correspondente directiva comunitária não o permitir``, a federação diz esperar agora ``o apoio inequívoco do Governo português`` à pretensão da Comissão Europeia de alterar esta norma.

``A adopção de uma taxa reduzida de IVA no segmento da habitação justifica-se face à excessiva carga fiscal que reconhecidamente incide sobre este bem e ao facto de tal medida gerar efectivos benefícios para o acesso ao bem habitação por parte da população, contribuindo simultaneamente para dinamizar a actividade económica e reduzir a actividade informal``, sustenta. Segundo refere a FEPICOP, trata-se de um processo semelhante ao da introdução, nas normas comunitárias, da possibilidade de tributar à taxa reduzida as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação. Algo que, frisou, ``apesar das limitações do respectivo âmbito de aplicação``, teve em Portugal ``efeitos positivos num importante segmento da construção que, desde 2002, vive uma profunda e prolongada crise`` devido à falta de procura de habitação nova e de incentivos à reabilitação.

Fonte: Vida Imobiliária




Recomendar a um amigo

Use o seguinte formulário
close