Novos estatutos restringem EPUL à reabilitação e urbanização públicas

28 Julho 2008



Retomando a sua vocação original, a EPUL, agora denominada Empresa de Urbanização de Lisboa, EEM, passa ter como funções a «urbanização, reabilitação e manutenção de bens e infra-estruturas públicas» e «gestão do património edificado e


Desta forma, a empresa pública deixa de realizar promoção imobiliária e de competir no mercado com os restantes privados, como vinha a fazer ultimamente. A alteração dos estatutos foi aprovada quarta-feira em sessão privada da Câmara Municipal de Lisboa, por unanimidade.

Para o vereador dos Pelouros do Urbanismo e do Planeamento Estratégico, Manuel Salgado, que subscreveu a proposta conjuntamente com o vereador Cardoso da Silva, do Pelouro das Finanças, os novos estatutos da EPUL visam uma «definição clara dos objectivos da empresa para o futuro», que passam pela promoção do solo público, colocando-o no mercado com programas pré-definidos (por exemplo, habitação a custos controlados destinada aos mais carenciados), e pela sua nova vocação no âmbito da reabilitação urbana (absorvendo competências que estavam atribuídas às extintas SRU´´s).

<B>SRU Ocidental mantém-se</B> Entre outras propostas, a CML aprovou ainda a extinção da Baixa Pombalina SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. M.. Defendida por Manuel Salgado como mais um acto de ``arrumar a casa`` no que diz respeito às empresas municipais com competências nas áreas do urbanismo e da reabilitação urbana, a extinção da SRU da Baixa Pombalina surge na senda da anterior extinção da SRU Oriental. Não obstante, o vereador defendeu a manutenção da SRU Ocidental, já que esta, ao contrário das outras duas Sociedades de Reabilitação Urbana da cidade, tem tido uma ``intervenção relevante``, que será ampliada com a recente aprovação de financiamento para novos projectos naquela área da cidade. Fonte: Revista Imobiliária




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