Preços mais baixos e transparentes na compra e venda de casa

25 Julho 2008



Entrou esta semana em vigor um novo conjunto de medidas de simplificação do registo predial. Entre as novidades figura o novo sistema de preços de registo predial, que beneficia cidadãos e empresas, e permite um


De acordo com a informação disponibilizada pelo Ministério da Justiça, «o preço actual do registo predial resulta da soma de várias parcelas avulsas, incompreensíveis para os cidadãos e empresas (inscrições, descrições, averbamentos, certidões, cancelamentos de hipoteca, emolumentos pessoais, etc.). É necessário pagar por todos eles, mas esse pagamento é feito perante diferentes entidades, em diferentes momentos e resulta da soma de várias parcelas imperceptíveis para o cidadão. É preciso somar todas essas parcelas para perceber quanto custou o registo predial».
O novo preço do registo predial (a vigorar desde 21 de Julho) é fixo e único. «Não resulta da soma de várias parcelas», sendo «mais barato, transparente e claro». «Os cidadãos e as empresas passam a conhecer o preço total dos registos prediais, sem omissões ou regras obscuras».
Esta alteração decorre do Decreto-Lei n. º 116/2008, de 4 de Julho, que aprova medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo predial e de actos notariais conexos, e que concretiza, por sua vez, uma medida do programa SIMPLEX.
De acordo com o Ministério da Justiça, as chamadas medidas de simplificação do registo predial e actos conexos para o mercado imobiliário têm dois objectivos: promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através da redução de obstáculos burocráticos; aumentar a competitividade das empresas, através da redução dos custos de contexto.
Visam criar balcões únicos, com eliminação de deslocações; simplificar actos e processos e eliminar formalidades desnecessárias, com mais segurança; criar novos serviços on-line, através da Internet; criar preços mais claros e transparentes.
Todas estas medidas, já aprovadas pelo Governo, são tidas como um contributo para a simplificação, desmaterialização e eliminação dos procedimentos que dizem respeito à compra e venda de imóveis, hipoteca ou doações.


Fonte: Casa Sapo





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