Alvarás para Construção devem ser revalidados até final de Julho

30 Junho 2008



Está ainda em curso o processo de revalidação de alvarás para as empresas de Construção ? ano 2009.


Para continuar a exercer a actividade, as empresas têm de entregar ao Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) a documentação necessária até ao próximo dia 31 de Julho, lê-se no sítio oficial da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) na Internet.
Entre a documentação necessária, faz saber a associação, está a demonstração de resultados e o balanço referentes ao exercício de 2007, tal como tenham sido apresentados para o cumprimento das obrigações fiscais.
A entrega dos documentos para revalidação do alvará pode ter lugar após 31 de Julho e até 31 de Dezembro, embora sujeita ao pagamento de uma taxa agravada. A falta da entrega da documentação dá lugar ao cancelamento do alvará.
«Atendendo a que o prazo para entrega da IES -Informação Empresarial Simplificada teve início no mês de Abril e que nesta altura já é possível a obtenção dos respectivos comprovativos, as empresas podem proceder à revalidação dos seus alvarás para o próximo ano assim que a referida informação se encontre validada pela DGCI-Direcção Geral dos Impostos», conclui.

Fonte: Casa Sapo




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