Plano de habitação aposta no arrendamento e na reabilitação

26 Maio 2008



Reabilitar em vez de construir, favorecer o arrendamento em detrimento da compra de casa, são as apostas fortes do Plano Estratégico de Habitação.


Favorecer a reabilitação do parque habitacional e o arrendamento [através de benefícios fiscais e outros incentivos] em detrimento da construção nova e da compra de casa são as grandes apostas do Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, em fase de análise.
Em declarações ao semanário Expresso [edi. de 10 de Maio 2008], o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, adiantou que «o plano deverá ser aprovado até ao final deste ano», sendo «provável que o Orçamento de Estado para 2009 já introduza as alterações fiscais propostas».
«A ideia é permitir maiores deduções à colecta nas rendas, ou ao imposto a pagar, do que nos juros e amortizações de créditos à habitação», explica o semanário. «Ao mesmo tempo pretende-se dar incentivos aos proprietários para que estes possam aumentar a oferta de casas para arrendar».
O documento onde figuram contributos para o Plano Estratégico de Habitação 2008/2013 [sumário executivo para Debate Público], disponível no Portal da Habitação, refere que «o aumento do acesso à propriedade da casa e a diminuição [ou pelo menos a estabilização] do mercado de arrendamento foi um traço comum na generalidade dos países europeus até aos finais do século XX (?). Também em Portugal o acesso à propriedade da habitação se tornou dominante e os alojamentos ocupados pelo proprietário em 1981 representavam 57% dos alojamentos de residência habitual, enquanto em 2001 o valor ascendia a 76%. Inversamente, os alojamentos de residência habitual ocupados por arrendatários perderam peso (39% em 1981 face a 21% em 2001)».
De acordo com a equipa que elaborou o documento, «o crescimento do parque habitacional e do mercado de habitação em Portugal nos anos 90 encontra explicação nas dinâmicas observadas quer ao nível da procura [aumento do rendimento das famílias, descida das taxas de juro na UE, melhoria substancial das condições de crédito para aquisição de habitação potenciadas pelos apoios e incentivos fiscais do Estado, inércia do mercado de arrendamento] quer ao nível da oferta [crescimento do n.º de empresas de construção e de imobiliárias, concentração e entrada de empresas estrangeiras, aumento substancial do n.º de fogos construídos]».
Como proposta para o futuro, e no que respeita ao papel do Estado, lê-se no mesmo documento, este «reforça as funções de planeamento, regulação, fiscalização, monitorização e avaliação, reorganizando o seu papel de parceiro fundamental [com as autarquias, as organizações sociais, as cooperativas, os privados] para a execução das medidas de política, clarificando papéis e relações, e também expectativas e responsabilidades. Mas propõe-se que, no campo específico das políticas habitacionais, o Estado passe progressivamente de um agente provisor directo, para um Estado subsidiário e regulador».

Fonte: Casa Sapo




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