Novas regras para a classificação de unidades hoteleiras

10 Março 2008



Dentro de 30 dias entrará em vigor a nova lei dos empreendimentos turísticos que reduz as categorias existentes. A lei foi publicada na passada sexta-feira em Diário da República.


A classificação baseada na atribuição de uma a cinco estrelas (não aplicável ao turismo rural) e a contemplação da qualidade dos serviços prestados, juntamente com os requisitos físicos são as principais novidades do novo decreto-lei, que prevê ainda que a cada quatro anos as categorias serão revistas. Com a aprovação da nova lei foram definidos oito tipos de empreendimentos turísticos, nomeadamente estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos (``resorts``), empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural, parques de campismo e de caravanismo e empreendimentos de turismo da natureza. Os estabelecimentos hoteleiros são classificados de hotéis, hotéis - apartamentos ou pousadas. Os empreendimentos turísticos, os empreendimentos de turismo no espaço rural e as casas de natureza existentes dispõem do prazo de dois anos para se reconverterem nas novas tipologias e categorias,

Fonte: Vida Imobiliária




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