Governo cria regime PIN+

24 Agosto 2007



Inserido no âmbito dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), o Governo português criou um novo regime de apoio ao investimento, denominado PIN +.


Segundo informações avançadas pelo Jornal de Negócios, graças a esta nova classificação, os projectos irão beneficiar de acesso directo a um canal priviligiado no que concerne à rapidez da sua avaliação e licenciamento, sejam estes nacionais ou estrangeiros.
Para a atribuição deste privilégio a um projecto é necessário que este já seja classificado como PIN e que tenha associado um investimento de, pelo menos, 200 milhões de euros. Contudo, em alguns casos específicos, projectos cujo investimento mínimo corresponda a mais de 60 milhões também poderão vir a beneficiar deste estatuto. Publicado no Diário da República da passada sexta-feira, ste novo regime jurídico contempla novos critérios, como a integração do projecto nas prioridades de desenvolvimento delineadas pelo Executivo nos planos estratégicos em vigor, ou a promoção da eficiência energética, de forma a maximizar as energias renováveis.

Fonte: Vida Imobiliária




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