Já arrancou o Projecto «Casa Pronta»

25 Julho 2007



O projecto «Casa Pronta», que permite a realização, num único balcão, de todos os actos relativos à aquisição de imóveis, arrancou no dia 24 de Julho. Este novo serviço, que visa simplificar o processo de compra e venda de imóveis, foi


No balcão «Casa Pronta», é possível efectuar todas as operações relativas à compra e venda de casa, sendo possível, neste local de atendimento, pagar impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção do IMI, pedir a alteração da morada fiscal... entre outros. Numa primeira fase, experimental, este novo serviço estará disponível nas Conservatórias do Registo Predial de cinco municípios: Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela, havendo a intenção de ir alargando progressivamente o projecto a todo o território nacional. Para já, o balcão Casa Pronta abrange todos os imóveis localizados naqueles cinco concelhos, mas, numa segunda fase vai ser eliminada a competência territorial das Conservatórias de Registo Predial. Entre as vantagens associadas a este serviço, destacam-se os custos mais baixos, em comparação com o procedimento tradicional, que envolvia 17 passos buricráticos, visto que deixam de ser necessárias tantas certidões.




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