Finanças travam aumentos de IMI pelas autarquias

8 Julho 2009



A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais vai chumbar todas as propostas de aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).


A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais vai chumbar qualquer proposta de aumento dos coeficientes de localização dos imóveis, que interferem na avaliação dos imóveis e, como tal, no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Depois de, em Fevereiro, ter mandado para trás a primeira proposta de zonamento da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, voltou a sentar-se à mesa com a Associação Nacional de Municípios. Desta reunião, que aconteceu há três semanas, saiu um entendimento: nos casos em que a CNAPU propõe descida dos coeficientes de localização - e por isso do IMI -, o Governo autoriza. Nos casos em que seja proposto um aumento, as Câmaras terão que justificar esse aumento. No entanto, com ou sem justificação válida, as Finanças não vão autorizar que se mexa neste valor. Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao Diário Económico a existência desse acordo, mas esclarece que não será tomada ``qualquer decisão casuística a esse respeito``. E acrescenta: ``Podemos desde já afirmar que o problema do IMI se traduz na cada vez maior receita que dele resulta, pelo que, qualquer medida do Governo será, no mínimo, de estabilização da receita e nunca de subida``. Fonte: Económico




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