Governo restringe a lei do ajuste directo

26 Janeiro 2009



O regime anunciado recentemente pelo Governo, que permitia a adjudicação de obras sem concurso público até aos 5,1 milhões de euros, irá perdurar apenas este ano e será aplicado somente a obras de modernização do espaço escolar, aprovo


O Governo tinha anunciado esta medida polémica no passado mês de Dezembro e pretendia que perdurasse dois anos. As obras destinadas à melhoria da eficiência energética em edifícios públicos passarão também a ter um limite mais reduzido, passando para os dois milhões de euros. Este recuo explica-se pelas preocupações existentes acerca da concorrência entre as entidades, que obriga a consulta de pelo menos três entidades diferentes.


Fonte: Vida Imobiliária




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