Fundo de arrendamento habitacional - Proprietários pagam custos da venda caso desistam dos imóveis

5 Janeiro 2009



Os proprietários que vendam a sua casa a um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e optem por não exercer a opção de recompra do imóvel no final do contrato de arrendamento, serão obrigados a suportar


É o que determina a portaria, publicada em Diário da República no último dia de 2008, que veio fixar as condições e critérios de transmissão dos imóveis aos FIIAH, a actualização do preço do imóvel, o direito de recompra bem como a determinação do valor da renda.
``A racionalidade subjacente ao modelo dos fundos de arrendamento habitacional é a do mecanismo da suspensão temporária da relação do cliente com o banco, que posteriormente deve ser retomada``, explicou ao Negócios Carlos Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro.

Ora, ``se o arrendatário em causa se desinteressa do imóvel, gera-se um desequilíbrio na relação contratual estabelecida`` e, por isso, ``terá que suportar os custos de venda do imóvel, tal como teria caso o vendesse directamente no mercado``, sustenta.
Os custos serão ainda mais elevados caso o arrendatário (antigo proprietário), além de não exercer a opção de compra, opte por cessar antecipadamente o contrato de arrendamento. Nesse caso, terá de pagar todas as rendas até que o imóvel seja alienado pelo fundo, ``tendo como limite as rendas devidas até ao termo do contrato de arrendamento que havia sido acordado entre as partes``, prevê o diploma.

Fonte: Canal de Negócios




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