OE 2009: Reforçados os incentivos para a Reabilitação Urbana

21 Outubro 2008



O Governo decidiu reforçar os incentivos à Reabilitação na proposta do Orçamento de Estado para 2009, apresentada ontem na Assembleia da República. A atenuação da carga fiscal foi uma das apostas. Entre outras medidas, foi proposta a i


Já os fundos de investimento em que pelos menos 75 % dos activos correspondam a património imobiliário reabilitado, estarão isentos de pagamento de IRC até 31 de Dezembro de 2012. Os rendimentos respeitantes a Up?s nestes fundos são sujeitos a uma taxa de 10 %, através de retenção na fonte. O novo regime define igualmente que 30 % dos encargos relacionados com a reabilitação suportados pelo proprietário, até ao limite de 500 euros, são dedutíveis à colecta em sede de IRS. Além disto, e ao abrigo do novo regime de arrendamento urbano (CRAU), os senhorios que fizerem obras de reabilitação nos imóveis arrendados passíveis de actualização de renda aos inquilinos passarão a ser tributados à taxa de 5 % em sede de IRS. Além disto, a proposta apresentada ontem prevê que as câmaras municipais passem a poder requerer ou promover uma segunda avaliação, dando continuidade à participação na cobrança dos impostos atribuída pela Lei de Finanças Locais. Tal será possível sempre que o valor patrimonial tributário for inferior ou superior em 15% do valor normal de mercado ou quando o prédio apresente características valorativas que o diferenciam do padrão normal para a zona, designadamente sumptuosidade, as áreas invulgares e a arquitectura.

Fonte: Vida Imobiliária




Recomendar a um amigo

Use o seguinte formulário
close