OE 2009: Lucros da venda de casa podem ser reinvestidos até 3 anos

21 Outubro 2008



A partir do próximo ano, o período de isenção de tributação das mais valias obtidas com a venda de imóveis vai ser alargado para os 36 meses (3 anos), mais 12 meses do que o consagrado actualmente (24 meses). O obejctivo é dar aos cont


Recorde-se que actualmente, o Código do IRS prevê que sejam exccluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria, sempre que, no prazo de 24 meses contados da data da transacção, o valor da realização (deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel) seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para a construção de imóvel ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino. Outra das alterações refere-se ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), com o Estado a querer penalizar os proprietários dos prédios devolutos há mais de um ano, duplicando a taxa para 0,8%, ou que os tenham deixado ruir, elevando as taxas para 0,5% nesse caso. Competirá às câmaras municipais a identificação dos prédios em ruínas e a comunicação do levantamento do património devoluto e em ruínas à DGCI, para efeitos da aplicação das novas taxas.

Fonte: Vida Imobiliária




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