Balcão único para questões imobiliárias poupa «tempo e dinheiro»

21 Outubro 2008



O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, anunciou, na passada sexta-feira, a criação de um balcão único na Internet relacionado com questões imobiliárias. Este é um serviço direccionada para os solicitadores que, a parti


Citado pela Lusa, João Tiago Silveira, especificou que «desde o pagamento de todos os impostos, ao registo predial e todos os outros registos, tudo pode ser feito através do conceito de Balcão Único». António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, acrescentou que «os contratos de compra e venda, doação de imóveis, mútuo e hipoteca, respectivos registos e obrigações fiscais podem ser feitos, na íntegra, no escritório do solicitador». Apesar das sucessivas alterações legislativas, António Gomes da Cunha referiu que «até agora, os solicitadores são os únicos profissionais jurídicos encarregues de tratar todas as questões relativas à cobrança de dívidas». Contudo, já a partir do próximo mês de Janeiro de 2009 estão previstas alterações legais, que vão permitir que os advogados também possam vir a ser agentes de execução.

Fonte: Vida Económica





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