Serviços do Estado têm de escolher imóveis para libertar

8 Outubro 2008



Os serviços do Estado vão ter de definir até 31 de Março de 2009 qual o espaço de que precisam para manter o funcionamento e os imóveis que podem libertar, refere a «Lusa».


Citando o Ministério das Finanças, liderado por Teixeira dos Santos, a agência estatal explica que os planos de ocupação de imóveis do Estado «serão enviados ao Ministério das Finanças» até final de Março, permitindo a «preparação do programa global de ocupação» do património. O Orçamento para 2010 será o primeiro a conter esta informação.

«Serão elaborados, em todos os ministérios, planos de ocupação, tendo por referência o período 2009-2012», prevendo «imóveis e áreas a libertar», a «necessidade de área a ocupar» e os «rácios de ocupação a alcançar», acrescenta a tutela.

Estas regras estão previstas no Programa de Gestão do Património Imobiliário Público, aprovado quinta-feira passada, no Conselho de Ministros, e que estará em desenvolvimento entre 2009 e 2012. Quanto à conservação e reabilitação dos imóveis do Estado, os ministérios ficam obrigados a fazer planos que definam quais os imóveis intervencionados, o âmbito e conteúdo das intervenções e o custo estimado das operações. Estes planos serão enviados ao Ministério das Finanças até 31 de Março do próximo ano. Até final deste ano será criado o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial para financiar as operações de reabilitação e de conservação dos imóveis do Estado. «O capital do Fundo será subscrito e realizado através da Direcção Geral de Tesouro e Finanças, por recurso a receitas provenientes da alienação de imóveis e às contrapartidas suportadas pelos serviços despersonalizados do Estado».refere o Ministério. Fonte: Agência Financeira




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