64 mil obrigados a corrigir valor da casa

29 Outubro 2007



Muitos dos que compram casa continuam a declarar na escritura um valor inferior que efectivamente pagaram pelo imóvel.


Prova disso mesmo está no facto de, em três anos e meio, a administração fiscal ter procedido à correcção de 64.150 transacções, que se traduziu no pagamento de mais 80 milhões de euros de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT - antiga Sisa), noticia o «Jornal de Notícias». Os vendedores, por seu turno, tiveram que acrescentar mais 80 milhões às mais-valias que tinham declarado, e serão agora tributados em função disso. Ou seja, estas correcções implicaram que cada uma destes compradores tivesse, em média, de fazer um pagamento adicional de 1.250 euros de imposto. Estas correcções têm também implicações do lado de quem vende, obrigando à correcção em alta, pelo mesmo valor, das mais-valias declaradas em IRS ou IRC. A reforma da tributação do património fez com que o IMT passasse a incidir sobre o mais elevado dos seguintes valores o valor da compra declarado pelo contribuinte ou o valor patrimonial tributário, aquele que resulta das novas regras de avaliação de imóveis. Quando consideram que os montantes que constam da escritura estão abaixo dos padrões considerados normais para a zona, é feita uma avaliação para apurar diferenças. Apesar de todas estas informações estarem cada vez mais informatizadas e de o cruzamento de dados ser mais fácil, o certo é que há compradores que declaram valores inferiores ao da transacção. Do lado do comprador, o objectivo imediato é pagar menos IMT e no futuro menos IMI (contribuição autárquica). Já para o vendedor, esta sub-declaração permite-lhe baixar as mais-valias que tem obrigatoriamente de juntar na declaração de IRS ou de IRC.

Fonte: Agência Financeira




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