Rendas aumentam 2,5 por cento em 2008

15 Outubro 2007



As rendas posteriores a 1979 vão aumentar 2,5 por cento no próximo ano.


De acordo com o Aviso do Instituto Nacional de Estatística, I. P. nº 19303/2007, de 10 de Outubro, que torna público o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento - em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais - para vigorar no ano civil de 2008, esse valor é de 1,025. Em 2007, esse coeficiente, recorde-se, foi de 1,031, traduzindo um aumento de 3,1 por cento.
Saliente-se que, por princípio, a primeira actualização da renda apenas pode ser exigida um ano após a data do início da vigência do contrato e as seguintes, sucessivamente, um ano após a actualização anterior, devendo, em qualquer caso, ser comunicado ao arrendatário, por carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima de 30 dias, o novo montante da renda e o coeficiente utilizado no seu cálculo.
Desconhecidos são ainda os aumentos, também para 2008, das denominadas rendas antigas, pois ainda não foi publicada a portaria que fixa os respectivos factores de correcção extraordinária. De igual modo, falta a publicação do diploma que vem fixar os valores unitários por metro quadrado do preço da construção que durante o próximo ano serão de considerar para efeitos de cálculo da renda relativa aos contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada.

Fonte: AECOPS




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