OE 2008: Famílias terão benefícios em IRS para arrendar casa

15 Outubro 2007



Benefícios em IRS, IVA e IRC e novo empréstimo ao BEI vão impulsionar o arrendamento e a reabilitação.


As famílias que têm casas arrendadas vão ter um regime fiscal mais favorável no próximo ano, diz o «Diário Económico».
As alterações estão previstas no Orçamento do Estado para 2008 que o Governo vai entregar esta sexta-feira no parlamento. As alterações serão feitas no código do IRS, no âmbito das deduções à colecta previstas para os gastos com as casas.
Ou seja, haverá um regime mais favorável para as pessoas deduzirem no seu IRS os gastos com a casa arrendada. A ideia do Governo é dar mais um empurrão ao mercado de arrendamento urbano, depois de já ter feito uma nova lei para dinamizar este sector, mas cujos efeitos continuam a não se verificar.
Hoje em dia, quem arrenda casa também tem alguns incentivos em sede de IRS. A lei já permite deduzir à colecta 30% dos gastos com as rendas até ao limite de 574 euros, para os contratos de arrendamento feitos sob Regime do Arrendamento Urbano ou sob o Novo Regime de Arrendamento Urbano.
Está também prevista a dedução dos gastos com empréstimos feitos pelos arrendatários à banca, para fazer obras em casa, também até ao limite de 574 euros.
Os incentivos fiscais chegam também sob a forma de tributação à taxa reduzida de IVA para as obras de construção, reconstrução, beneficiação e conservação de imóveis realizadas no âmbito da reabilitação do parque habitacional, sobretudo em zonas muito degradadas e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde se concentra 90% do património degradado.
Também o regime fiscal para os gastos com os empréstimos para a compra de casa deverá ter melhorias no próximo Orçamento do Estado, mas não tão significativas quanto as previstas para o arrendamento.

Fonte: Agência Financeira




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