Novos edifícios obrigados a ter certificado de eficiência energética

27 Junho 2007



Os pedidos para licenciamento de edifícios com mais de 1.000 metros quadrados terão de ser acompanhados por um certificado de eficiência energética a partir de 1 de Julho.


A aplicação do Sistema de Certificação Energética será feita em três fases.
O Governo definiu três fases para ser implementado o Sistema de Certificação Energética (SEC). A primeira fase vai abranger, a partir de 1 de Julho, ``os novos edifícios destinados à habitação com área útil superior a 1000 metros quadrados e os edifícios de serviços, novos ou que sejam objecto de grandes obras de remodelação, cuja área útil seja superior aos limites mínimos estabelecidos``, de acordo com um comunicado emitido pela Sociedade Portuguesa de Certificação Energética.
A partir de 1 de Julho de 2008, ``todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação sejam apresentados à entidade competente`` àquela data, passarão a estar abrangidos pelo SEC.
``A terceira fase tem início a 1 de Janeiro de 2009, alargando-se a aplicação do SCE a todos os edifícios, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril``, adianta a mesma fonte.

Fonte: Canal de Negócios




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