Governo já aprovou as novas regras de apoio ao arrendamento jovem

26 Junho 2007



O Executivo liderado pró José Sócrates já aprovou as novas regras para apoio ao arrendamento jovem.


Na última reunião do Conselho de Ministros, foi dada luz verde ao Decreto-Lei que cria o Programa Porta 65, um instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolados, constituídos em agregados ou coabitação. Com esta medida, fica assim revogado o regime de Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
A nova legislação prevê regras que alargam o âmbito dos beneficiários, englobando as situações de coabitação de vários jovens. Outra das novidades é a previsão de um procedimento de concurso que implica quatro períodos de candidatura por ano, com montantes disponíveis pré-fixados e com novos critérios de selecção e hierarquização de candidaturas. Este apoio será anual, mas renovável até três anos, e é também regressivo. Também está previsto um acréscimo de apoio (em 10%) no que concerne a habitações localizadas nos centros históricos das cidades, ou em concelhos rurais de baixa densidade e a definição de uma renda máxima por NUT III, tendo em conta as disparidades regionais das rendas.

Fonte: Vida Imobiliária




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