Porta 65 com regras de acesso mais restritivas

22 Junho 2007



O programa de apoio Porta 65 Jovem, que irá substituir o actual Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), vai deixar de ser atribuído apenas a pessoas individuais, passando a abranger também casais ou pessoas que partilhem a mesma casa, m


O Porta 65 Jovem, foi aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros terá regras mais duras de acesso do que o actual IAJ. A começar pelo facto de passarem a existir períodos de candidatura, quatro por ano, enquanto agora o processo é ininterrupto.
Além disso, passa de um total de cinco anos, para apenas três anos consecutivos. Mas não é só. Será regressivo, isto é vai diminuindo sempre ao longo dos três anos, explicou fonte da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território.
Além disso, os critérios de acesso ao apoio às rendas também serão mais rígidos, já que o Porta 65 estará "amarrado" a uma dotação orçamental anual pré-definida, ao contrário do que acontecia no IAJ. Irá caber ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a gestão de todo o processo e a atribuição dos apoios.
Para que um jovem se possa candidatar, o valor da renda não poderá ser superior a 40% do seu salário bruto. E este nível de remuneração não poderá ser quatro vezes superior à renda máxima da zona onde vive.
No caso da coabitação, os elementos que partilham a mesma habitação, terão que apresentar em conjunto uma candidatura única onde conste o rendimento bruto de todos os envolvidos. Outro dos critérios de acesso, prende-se com a tipologia da casa, que poderá ser muito superior às necessidades do agregado.
Além destes, o IHRU irá aplicar outros critérios que hierarquizam a concessão do Porta 65. São mais elegíveis os agregados com um menor a seu cargo ou em que algum dos elementos sofra de uma deficiência. Os jovens com rendimentos mais baixos e os que provem que os seus pais têm rendimentos inferiores a três salários mínimos nacionais também têm mais hipóteses de obtenção do subsídio.

Fonte: Canal de Negócios




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